Regularização Fundiária e Desenvolvimento Sustentável

A regularização fundiária de imóveis rurais no Brasil é fundamental para garantir segurança jurídica, promover justiça social e incentivar o uso sustentável da terra. Nesse contexto, a Plataforma Terras do Brasil atua como ponto central de facilitação para diferentes tipos de regularização no país, abrangendo glebas públicas federais e estaduais.

Transparência e Eficiência

A plataforma sistematiza e disponibiliza dados sobre o território nacional, oferecendo subsídios confiáveis para decisões sobre destinação e regularização fundiária. Além disso, fortalece a formulação de políticas públicas ao fornecer uma base de dados sólida e acessível sobre a governança da terra. Os sistemas possuem interoperabilidade, construindo um ecossistema de compartilhamento de informações de forma rápida e segura com outros órgãos, melhorando a eficiência e qualidade do processo de Governança da Terra.

Governança da Terra e Cooperação Federativa

A governança da terra é um elemento central para o desenvolvimento sustentável e a gestão adequada dos recursos territoriais. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) define a governança da terra como o processo pelo qual se tomam e implementam decisões sobre o acesso e uso da terra, seus recursos naturais e outros direitos associados. Este conceito enfatiza princípios como transparência, equidade, eficiência e participação, promovendo sistemas fundiários que respeitem os direitos legítimos e mitiguem conflitos.

Dentro dessa visão internacional, a Plataforma Terras do Brasil, busca fomentar a articulação e a integração entre os órgãos estaduais que possuem atribuições fundiárias e territoriais, unificando esforços para uma gestão mais eficiente e colaborativa. A plataforma tem como objetivo viabilizar ações estruturadas e conectadas que fortaleçam a governança pública sobre o território, proporcionando maior segurança jurídica e promovendo o uso sustentável da terra.